Política
Publicado em 17/08/2026, às 16h07 Foto: Reprodução Amanda Ambrozio
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 83,7 milhões aplicada à Enel Distribuição São Paulo por infrações relacionadas aos procedimentos de faturamento das contas de energia elétrica na Região Metropolitana da capital paulista.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a 869ª Reunião de Diretoria, realizada na quarta-feira (12).
O colegiado analisou um recurso apresentado pela concessionária contra o auto de infração e decidiu negar o pedido, mantendo integralmente a penalidade.
Segundo a Arsesp, a multa é de R$ 83.799.066,40, equivalente a 0,45% da Receita Operacional Líquida da Enel entre agosto de 2024 e julho de 2025.
A agência afirma que a empresa utilizou metodologias de cálculo diferentes das previstas nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No período considerado, a receita operacional líquida utilizada como base para o cálculo da penalidade foi de aproximadamente R$ 18,5 bilhões.
Apesar da decisão da Arsesp, o processo ainda não está encerrado na esfera administrativa.
Segundo a agência paulista, a Enel não pode mais recorrer dentro do âmbito estadual, mas o caso será encaminhado à Aneel, que funciona como última instância administrativa recursal.
Em nota, a Arsesp afirmou que o processo foi iniciado em 2024 e teve como objeto os procedimentos de faturamento adotados pela concessionária.
“A decisão publicada hoje refere-se ao indeferimento de recurso administrativo apresentado pela distribuidora contra a penalidade aplicada no processo em 2025”, informou a agência.
A Enel contesta a penalidade e afirma que as irregularidades apontadas pela Arsesp foram casos pontuais identificados em uma amostra de reclamações e acertos de faturamento.
Segundo a empresa, a análise considerou 110 reclamações e 96 acertos de faturamento, enquanto a companhia processa mais de 8,2 milhões de faturas por mês.
A concessionária também afirma que os casos identificados foram corrigidos, com refaturamento e devolução de valores aos consumidores quando necessário.
Segundo o g1, a empresa considera a multa desproporcional e destaca que o processo ainda será analisado pela Aneel.
A nova penalidade se soma a outras multas aplicadas à Enel pela Arsesp e pela Aneel desde 2019. Somente em dezembro de 2025, a concessionária já acumulava R$ 374 milhões em multas relacionadas a diferentes infrações.
Na ocasião, a empresa havia pago apenas uma parcela dos valores e recorria de penalidades na Justiça e na Aneel.
Com a nova multa de R$ 83,7 milhões, o total de penalidades aplicadas pelos dois órgãos desde 2019 chega a aproximadamente R$ 457,7 milhões, considerando os valores citados no levantamento.
A Enel também passou a enfrentar forte pressão após grandes apagões registrados na Região Metropolitana de São Paulo.
Um dos episódios mais graves ocorreu após o temporal de 11 de outubro de 2024, quando rajadas de vento chegaram a 107,6 km/h na capital. A tempestade derrubou árvores e danificou postes, cabos, transformadores e outros equipamentos da rede elétrica.
A própria Enel informou que 3,1 milhões de clientes foram afetados na noite do temporal. Mesmo nos dias seguintes, centenas de milhares de consumidores continuaram sem energia.
Em 14 de outubro, cerca de 430 mil clientes ainda estavam sem luz. A normalização do serviço foi anunciada pela empresa em 17 de outubro, seis dias após a tempestade.
O episódio ocorreu menos de um ano depois de outro apagão de grandes proporções, provocado por uma tempestade em novembro de 2023, que também deixou milhões de consumidores da Grande São Paulo sem energia por vários dias.
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