Política
Publicado em 22/09/2026, às 13h50 Foto: Reprodução Amanda Ambrozio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia adotar medidas mais duras contra as plataformas de apostas online, as chamadas bets.
Entre as alternativas em discussão está a possibilidade de restringir ou até proibir os cassinos online, modalidade que inclui jogos populares como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
Segundo o SBT News, a proposta é tratada dentro do governo como uma alternativa intermediária entre manter o atual modelo de regulamentação e proibir completamente as bets online.
Nesse cenário, as apostas esportivas continuariam permitidas, enquanto os jogos de cassino poderiam ser retirados das plataformas. A discussão ainda está em andamento e a decisão final caberá ao presidente.
Integrantes do governo devem discutir diferentes possibilidades em uma reunião marcada para esta quarta-feira (23). Técnicos trabalham em alternativas que vão desde novas restrições à publicidade até medidas específicas contra determinados tipos de jogos.
Uma das propostas em análise é justamente separar as apostas esportivas dos jogos de cassino.
Nesse modelo, plataformas poderiam continuar oferecendo apostas relacionadas a eventos esportivos, mas deixariam de disponibilizar modalidades semelhantes a caça-níqueis, como o “Jogo do Tigrinho”.
O Ministério da Fazenda estabelece atualmente que os jogos online oferecidos por operadores autorizados precisam passar por certificação para comprovar que atendem às regras brasileiras.
A regulamentação, porém, não autoriza ou proíbe individualmente um jogo específico: cabe às empresas submeter cada modalidade à certificação exigida pelo governo.
A possibilidade de restringir os cassinos online ganhou força em meio à ofensiva de Lula contra as apostas. O presidente tem associado o crescimento das bets a problemas de endividamento e dependência e voltou a criticar o setor em declarações recentes.
O tema também passou a fazer parte da comunicação eleitoral de Lula. O presidente gravou peças com pessoas que relatam ter enfrentado problemas financeiros e familiares relacionados às apostas.
Entre os depoimentos está o de um empresário que afirma ter acumulado uma dívida superior a R$ 2 milhões. Também aparece o relato de uma mãe que afirma ter perdido o filho após problemas relacionados às apostas.
A estratégia coloca os impactos sociais do jogo compulsivo no centro da discussão sobre uma eventual mudança nas regras do setor. Ao mesmo tempo, integrantes do governo avaliam os efeitos econômicos e jurídicos de uma intervenção mais ampla.
Uma das principais preocupações dentro do governo é que uma proibição ampla das bets provoque a migração de apostadores para plataformas clandestinas.
A avaliação é que sites ilegais, por não estarem submetidos às mesmas regras de fiscalização e tributação do mercado autorizado, poderiam dificultar o controle sobre os apostadores e sobre o dinheiro movimentado pelas bets.
O risco também é apontado por representantes do setor regulado. Empresas e entidades ligadas às bets afirmam que restrições severas podem fortalecer operadores clandestinos, que não pagam a outorga federal nem estão sujeitos às exigências impostas aos sites autorizados.
Por isso, a discussão no governo envolve encontrar uma forma de ampliar a proteção dos apostadores sem simplesmente transferir a atividade para empresas que operam fora do sistema de fiscalização.
O mercado federal de apostas de quota fixa passou a funcionar de forma regulamentada em 1º de janeiro de 2025, após a aprovação da legislação que estabeleceu as regras para o setor.
Atualmente, o Ministério da Fazenda mantém uma lista de empresas autorizadas a operar no país. Em agosto, a pasta informou que havia 85 empresas habilitadas nos processos de autorização.
Para obter uma autorização federal, cada empresa precisa pagar R$ 30 milhões em outorga. O valor permite a exploração de até três marcas e a autorização tem validade de cinco anos.
A possibilidade de restringir os cassinos online, portanto, também envolve consequências econômicas e jurídicas para empresas que já receberam autorização para atuar no mercado brasileiro.
Outro ponto em discussão é a forma jurídica de uma eventual mudança. O governo avalia alternativas que podem envolver portaria ou Medida Provisória, dependendo do alcance das medidas.
Caso a proposta avance, será necessário definir quais modalidades seriam proibidas, como ficariam as autorizações já concedidas e quais seriam as regras para as empresas que atualmente oferecem jogos de cassino.
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