Moraes autoriza prisão domiciliar a idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão estabelece que os beneficiados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato e deslocamento.

Medida impõe regras rígidas para cumprimento da pena em casa

Os réus contemplados pela decisão têm idades entre cerca de 60 e 74 anos e foram condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com a nova determinação, eles passam a cumprir a pena em suas residências, mas sob fiscalização permanente das autoridades.

Entre as condições impostas pela Justiça estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de redes sociais e o impedimento de manter contato com outros envolvidos nos processos relacionados aos atos. Os condenados também não poderão conceder entrevistas sem autorização judicial e terão visitas restritas a pessoas previamente autorizadas.

Outra medida mantida é a suspensão dos passaportes, o que impede a saída do país. O descumprimento das regras pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime prisional.

Entre os casos de maior repercussão está o de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, que recebeu pena de 17 anos de prisão por participação na invasão à sede do Supremo Tribunal Federal.

Decisão ocorre em meio a debate político e julgamento de envolvidos

A concessão da prisão domiciliar ocorre em um momento de discussão sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Nos próximos dias, o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que propunha mudanças na dosimetria das penas relacionadas aos ataques e a outras tentativas de ruptura institucional.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 ficaram marcados pela invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional do Brasil, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto por manifestantes que contestavam o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Desde então, centenas de pessoas foram julgadas e condenadas por crimes como associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. A decisão recente do ministro integra uma série de medidas adotadas pelo Judiciário que consideram fatores como idade, saúde e condições individuais dos condenados.

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