Projeto de Lei pode reduzir preço de carros para idosos; entenda o desconto

O Congresso Nacional analisa uma proposta que pode mudar o acesso da população idosa ao mercado automotivo no Brasil. Em discussão nas comissões, o Projeto de Lei nº 2937/2020 propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos por pessoas com 60 anos ou mais, o que pode resultar em uma redução de até 30% no preço final dos veículos, segundo informações do portal Garagem 360.

Como funcionaria o desconto?

A principal mudança prevista pelo projeto é a retirada do IPI, imposto que pesa de forma significativa no valor dos automóveis zero-quilômetro. A proposta tem como foco garantir mais autonomia e mobilidade aos idosos, especialmente para deslocamentos ligados à saúde, lazer e atividades do dia a dia.

O texto estabelece que a isenção não seria válida para qualquer modelo. Haveria um limite de valor para os veículos contemplados, justamente para impedir que o benefício seja usado na compra de carros de luxo. A ideia é direcionar o incentivo a modelos mais acessíveis, alinhados à proposta de inclusão e mobilidade.

Compra por representantes legais

Outro ponto no texto é a possibilidade de o carro ser adquirido por familiares ou representantes legais. Isso permitiria que idosos que não dirigem, mas dependem de transporte frequente, também sejam beneficiados pela medida.

A proposta prevê ainda que o desconto não seja recorrente em curto prazo. O benefício poderia ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos, evitando uso contínuo do incentivo fiscal e ampliando o controle sobre a política pública.

Projeto ainda não é lei

Apesar da repercussão crescente em 2025 e 2026, o PL 2937/2020segue em tramitação e ainda precisa passar por votações na Câmara dos Deputados, no Senado e pela sanção presidencial. Até lá, não existe nenhum desconto automático para idosos apenas com base na idade.

Alerta contra golpes

Órgãos oficiais também reforçam o cuidado com anúncios enganosos que prometem “carros com 30% de desconto para idosos”. Sem a aprovação final do projeto, qualquer oferta com esse argumento é falsa.

A recomendação é buscar apenas informações em fontes confiáveis e acompanhar o andamento da proposta nos canais oficiais do Congresso.

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