São Paulo lidera informalidade no Brasil: por que milhões ainda trabalham sem carteira assinada?

Com mais de 32 milhões de brasileiros atuando na informalidade ou sem carteira assinada, segundo o IBGE, São Paulo aparece como um dos principais palcos desse fenômeno.

A maior cidade do país concentra desde vendedores ambulantes e pequenos prestadores de serviços até a chamada “nova informalidade”, mediada por plataformas digitais.

Para muitos trabalhadores, a informalidade não é uma escolha, mas uma estratégia de sobrevivência diante de um mercado de trabalho que é burocrático e desigual.

Ao mesmo tempo em que garante renda imediata, a informalidade impõe riscos: ausência de proteção previdenciária, dificuldade de acesso a crédito e limitações ao crescimento do negócio. A discussão sobre formalização, passa menos por repressão e mais por compreender quem são esses trabalhadores e quais barreiras estruturais os mantêm nessa escolha.

Vantagens que ainda não chegam a todos

Do ponto de vista econômico, a formalização é vista como um caminho quase inevitável para quem deseja estabilidade e expansão.

Ao Bnews São Paulo a professora e pesquisadora em economia da PUC-SP, Cristina Helena de Mello, diz que estar na informalidade tem custos que nem sempre são percebidos no curto prazo. “É muito difícil você crescer, você se estabelecer se você não está formalizado”, afirma.

Entre os principais benefícios estão o acesso a crédito, a possibilidade de emitir nota fiscal e a entrada em mercados antes inacessíveis. “Você passa a negociar melhor com seus fornecedores, uma vez que eles percebem que você não tem uma fragilidade”, explica Cristina. No caso dos ambulantes, o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma alternativa viável, com carga tributária fixa e relativamente baixa.

O processo embora benéfico, não é isento de obstáculos: “É um incentivo muito interessante, Pensar nas possibilidades de crescimento da atividade profissional, alcançar alguns mercados que não alcança porque não pode oferecer nota fiscal, ter acesso a aposentadoria no futuro, ter proteção social. No entanto, às vezes ela não sabe nem por onde começar. Então o não conhecimento é uma barreira para que essa pessoa se formalize. Isso é importante”, ressalta a pesquisadora. 

Burocracia, desigualdade e o papel do poder público

Em São Paulo, os entraves vão além do desconhecimento. A obtenção de licenças e permissões municipais, como o Termo de Permissão de Uso (TPU), é historicamente marcada por critérios pouco transparentes, número limitado de autorizações e longos prazos de análise. Para Cristina Helena de Mello, o problema está na lógica do Estado:

“O poder público é um prestador de serviço com um viés muito interessante. Ele não pensa na experiência do usuário, então a estrutura do processo é pensada em termos de segurança de política pública, de segurança do gestor. Então a obtenção do Termo de Permissão de Uso, que é o nome que se dá para a licença, é historicamente um desafio. Tem um número limitado de licença, critérios pouco transparentes, um prazo enorme de análise. Então tem um descompasso entre o que seria necessário emitir e o que se é capaz de emitir.”.

A falta de mapeamento dos diferentes perfis de ambulantes também aprofundam distorções. “É muito mais fácil você colocar uma regra geral e pronto. E quem não se enquadrar tá fora. E isso acaba gerando essas distorções que estamos vendo.”, pontua.

Na ponta do atendimento, o Sebrae tenta reduzir essa distância. Ao Bnews São Paulo Angela Firmino, consultora de negócios do Sebrae-SP, diz que a informalidade em São Paulo reúne perfis diversos, dos vendedores de rua aos pequenos empreendedores de bairro e trabalhadores mediados por aplicativos.

Para ela, a formalização pode representar uma virada concreta na vida desses profissionais:

“Para o empreendedor formalizado como MEI, é obrigatório o pagamento mensal da DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que nada mais é do que um boleto contendo todos os tributos devidos do Microempreendedor Individual. Em 2026 os valores são: R$ 81,05 de INSS + R$ 5,00 de ISS, caso se trate de um prestador de serviços. E R$ 81,05 + R$ 1,00 de ICMS, caso se trate de um comerciante”, afirma.

Angela destaca que o medo da burocracia e dos custos ainda pesa, especialmente para quem tem renda instável. “A principal barreira é a falta de informação e entendimento operacional da economia formal. Os processos são considerados complicados e falta de apoio geram insegurança, impedindo a transição para a formalidade”, explica. Por isso, o Sebrae aposta em atendimento personalizado, linguagem menos técnica e presença física nos territórios. “O Sebrae busca fornecer informações de forma personalizada e menos técnica, funcionando como um "manual passo a passo" que visa derrubar mitos e medos relacionados a impostos e burocracia”.

Entre a informalidade e a formalização, São Paulo revela um mercado de trabalho marcado por desigualdades estruturais.

Resolver o problema passa menos por criminalizar o trabalhador e mais por entregar políticas públicas que reconheçam a diversidade, reduzam a burocracia e tornem a economia informal visível, menos como exceção, e mais como parte central da dinâmica das cidades.

Classificação Indicativa: Livre