TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro e define critérios para deepfake

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar multa a Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo criado com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.

A gravação foi exibida durante a convenção do PL que confirmou Flávio como candidato à Presidência da República. No mesmo julgamento, o tribunal definiu critérios para identificar conteúdos que podem ser classificados como deepfake nas eleições de 2026.

A decisão considerou o voto do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Para ele, devem ser analisados três pontos: se o conteúdo foi criado ou alterado por inteligência artificial, o nível de realismo da simulação e se houve reprodução ou alteração da imagem ou da voz de uma pessoa.

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Vídeo de Bolsonaro não será retirado

Os ministros também decidiram que o vídeo apresentado na convenção não precisa ser retirado do ar.

A maioria entendeu que a gravação foi exibida durante uma convenção partidária, e não em propaganda eleitoral. Por isso, não houve irregularidade no caso.

A Federação Brasil da Esperança havia questionado o conteúdo e alegado propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

Na gravação, uma versão de Bolsonaro criada por IA aparece falando sobre sua situação e apresenta Flávio como seu sucessor político. O vídeo termina com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

Placar foi de 4 a 3

Além de Nunes Marques, votaram contra a multa os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.

Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva ficaram vencidos.

A legislação eleitoral já proíbe o uso de conteúdos fabricados ou manipulados que possam prejudicar o equilíbrio das eleições. A regra também prevê restrições para conteúdos de áudio e vídeo criados ou alterados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidatos.

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