Até que idade os idosos podem dirigir no Brasil? Veja o que diz a lei

Com diversos descontos e facilidades para comprar carros, além de direito a vagas preferenciais, os idosos — ou seja, aqueles com mais de 60 anos — fazem parte do grupo da população com mais vantagens na direção.

No entanto, visto que esse é um grupo de risco, especialmente para doenças físicas e mentais, pode ficar a dúvida: tem idade limite para dirigir?

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Para dar entrada em uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é necessário ter, no mínimo, 18 anos completos — considerada a maioridade legal no Brasil. Porém, o Código de Trânsito de Brasileiro (CTB) não define limite de idade para conduzir um veículo. 

Existe, contudo, uma maior fiscalização para motoristas a partir dos 50 anos de idade. Por exemplo, condutores com 50 anos ou mais precisam renovar o documento a cada 5 anos, e quem possui mais de 70 anos precisa fazer esse processo a cada 3 anos. Em comparação, motoristas entre 18 e 49 anos renovam o documento uma vez a cada 10 anos.

Como funciona a avaliação para renovar a CNH?

A renovação da CNH é necessária para provar que o idoso está apto a dirigir sem causar riscos no trânsito. Isso porque o processo envolve exames de aptidão, realizados por agentes de saúde, que testam a visão, audição, mobilidade e força física do idoso.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os profissionais das clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são totalmente responsáveis por definir se o motorista pode dirigir. 

Dessa forma, eles podem restringir totalmente o solicitante de dirigir, ou diminuir o intervalo de validade da CNH, por exemplo. No caso de idosos incapazes, os profissionais podem sugerir a necessidade de um condutor particular, o que reduz os impostos e valores em carros.