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por Camila Lutfi
Publicado em 29/05/2025, às 13h35
A data limite para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 é amanhã, sexta-feira (30), até às 23h59m59s. Dados da Receita Federal indicam que até às 13h45 desta quinta-feira (29) 8,8 milhões de contribuintes ainda precisam prestar contas com o Leão.
O contribuinte que não entrega a declaração estará sujeito a multas, nome sujo e CPF irregular, além de ficar no radar do leão para sonegação, configurado como crime.
É cobrado R$ 165,74 no mínimo para aquele que não enviar até o dia 30 de maio, mais 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido na declaração. No entanto, a cobrança máxima dessa multa é de 20% sobre o valor do tributo devido.
Quem não pagar a multa dentro do prazo de vencimento, também poderão ter a dedução desse valor nas restituições futuras do IR, com os respectivos acréscimos legais.
Além da multa, contribuintes que perdem o prazo do IR ficam com o nome sujo, registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O contribuinte ainda corre o risco de ter o CPF apontado como irregular pelo órgão.
Pessoas com o CPF irregular podem ter dificuldades em abrir ou movimentar contas bancárias e pedir empréstimos, tirar o passaporte, participar de concursos públicos, e comprar ou vender imóveis, por exemplo.
A restituição é devida ao contribuinte que, ao longo do ano-calendário — neste caso, 2024 —, pagou mais imposto do que deveria. Assim, o governo devolve os valores com a correção da inflação em cinco parcelas (ou lotes) ao longo do ano atual. Confira o calendário nesta matéria.
Segundo a Receita Federal, o primeiro lote da restituição do IR — a ser pago no mesmo dia da data limite para envio das declarações — devolve valores a cerca de 6,2 milhões de contribuintes, num total de R$ 11 bilhões.
Desse montante, R$ 7.811.380.786,21 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, como idosos de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, portadores de doença grave, trabalhadores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Ao mesmo tempo, 2.375.076 restituições do Imposto de Renda serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX.
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