Polícia
Foto: Reprodução/Folhapress
As câmeras de vigilância, antes presentes apenas em espaços públicos e uniformes policiais, agora estão cada vez mais presentes dentro dos carros de aplicativos no Brasil.
A prática, defendida por empresas como recurso de segurança, divide opiniões e levanta questionamentos sobre o limite entre proteção e invasão de privacidade, como citado pelo site UOL.
A 99 oferece sua própria câmera por assinatura semanal de R$ 9,90, com isenção para motoristas com alto volume de corridas. O dispositivo grava tanto o interior quanto o exterior do veículo, possui visão noturna e envia o material automaticamente para os servidores da empresa. Segundo a plataforma, o conteúdo só é acessado mediante ordem de autoridades.
A Uber adotou um modelo diferente: permite que motoristas usem a câmera frontal do próprio celular, integrada ao app. As imagens ficam armazenadas e podem ser utilizadas em casos de denúncias ou investigação.
Salvador é a primeira capital do país a exigir, por lei, o uso obrigatório de câmeras em carros de aplicativo. Desde novembro, motoristas são obrigados a operar os dispositivos durante as corridas. Caso não consigam instalar uma câmera gratuita oferecida pelas empresas, Uber e 99 devem reembolsar o valor. O descumprimento pode levar à suspensão do cadastro por até 90 dias.
No Distrito Federal, um projeto semelhante aguarda aprovação. Lá, a gravação teria armazenamento mínimo de 30 dias e acesso restrito a autoridades. Propostas parecidas estão em andamento em estados como Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso e Alagoas, cada uma com regras próprias.
Apesar da expansão da medida, a competência para regulamentar os aplicativos é municipal, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Por isso, especialistas alertam para o risco de falta de padronização, algo que o Congresso tenta evitar com um projeto que estabelece diretrizes gerais, sem definir modelo ou equipamentos obrigatórios.
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