DDMs 24 horas: falta de atendimento presencial põe em risco mulheres no interior de SP

A falta de atendimento presencial especializado durante a noite, nos fins de semana e nos feriados pode se tornar mais um obstáculo para mulheres que tentam denunciar casos de violência doméstica no interior de São Paulo.

Embora o estado tenha ampliado a rede de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e criado alternativas virtuais, a disponibilidade de atendimento ininterrupto ainda é um desafio para quem precisa de ajuda em momentos de crise.

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Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), o estado conta com 144 DDMs físicas, mas apenas uma parcela funciona 24 horas.

As salas de atendimento virtual foram implementadas para ampliar o acesso à rede especializada, mas levantam questionamentos sobre a capacidade de oferecer acolhimento adequado a vítimas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), São Paulo possui 144 DDMs, distribuídas em 135 municípios, e 235 Salas DDM, presentes em 223 cidades. Somadas, as estruturas alcançam 241 municípios, que concentram cerca de 90% da população paulista.

A pasta informou à reportagem que, desde 2023, a rede especializada cresceu mais de 87%, passando de 202 para 379 unidades. O número de DDMs com funcionamento 24 horas também aumentou: eram 11 no início da atual gestão, e a previsão do governo é chegar a 58 unidades nesse regime até o fim de 2026.

Ao BNews São Paulo, a advogada criminalista Lorena Pontes, sócia do escritório Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados, disse que a disponibilidade de atendimento ininterrupto é fundamental, porque a violência doméstica pode se agravar justamente nos períodos em que os serviços especializados estão fechados.

“A violência doméstica não tem hora para acontecer, e muitas vezes é justamente durante a noite, nos fins de semana ou nos feriados que a situação se agrava”, afirma.

Falta de atendimento pode dificultar denúncias

A ausência de uma DDM aberta durante a madrugada ou em dias não úteis pode obrigar a vítima a procurar um plantão policial comum ou esperar até que consiga atendimento especializado. Para mulheres que vivem com o agressor, dependem financeiramente dele ou temem represálias, essa espera pode representar um risco adicional.

Segundo Lorena, a dificuldade de acesso pode levar algumas mulheres a desistir da denúncia, não por deixarem de precisar de ajuda, mas por não encontrarem condições para procurar as autoridades.

“Quando a mulher ainda precisa enfrentar um deslocamento longo, gastar dinheiro com transporte ou esperar até o próximo dia útil, a dificuldade se torna maior”, explica.

A advogada ressalta que a realidade dos municípios menores pode agravar esse cenário. A distribuição de recursos, a disponibilidade de profissionais e a concentração de serviços públicos nos grandes centros influenciam a capacidade de atendimento.

Além das distâncias, o medo de ser reconhecida também pode pesar na decisão de denunciar em cidades pequenas.

“O acesso à proteção não deveria depender do CEP da mulher”, afirma.

Atendimento virtual é suficiente em situações de crise?

A expansão das Salas DDM e dos canais digitais busca facilitar o acesso das vítimas à Polícia Civil, especialmente em municípios sem delegacias especializadas. A SSP informou que o atendimento também pode ser realizado 24 horas pela DDM Online e pelo aplicativo SP Mulher Segura.

Apesar disso, a advogada pondera que a tecnologia não garante, por si só, um acolhimento adequado. Uma mulher que acabou de sofrer uma agressão pode estar em choque, ter dificuldade para relatar o que aconteceu ou temer que o agressor escute a conversa.

“O atendimento virtual pode ser uma ferramenta importante, principalmente em regiões onde não existe uma Delegacia da Mulher próxima. Ele pode facilitar o acesso, reduzir deslocamentos e aproximar a vítima de profissionais especializados”, diz Lorena. “Mas precisamos entender que ampliar o acesso não significa, automaticamente, garantir acolhimento adequado.”

A preocupação também se estende às cabines de atendimento virtual. Para que funcionem como uma alternativa segura, elas precisam oferecer privacidade e permitir o acionamento rápido de equipes policiais em situações de emergência.

Na avaliação da advogada, o atendimento remoto deve ser complementar, com protocolos claros e possibilidade de encaminhamento presencial quando necessário. Mulheres idosas, pessoas com deficiência e vítimas sem familiaridade com recursos digitais também precisam ter alternativas acessíveis.

Plantões comuns e risco de revitimização

Quando não há uma equipe especializada disponível, os plantões policiais comuns podem ser a primeira porta de entrada para mulheres que procuram ajuda. Lorena destaca que esses profissionais têm papel importante na proteção das vítimas, mas precisam estar preparados para lidar com as particularidades da violência de gênero.

A falta de acolhimento adequado pode fazer com que a mulher tenha de repetir diversas vezes o relato, não se sinta ouvida ou tenha sua palavra colocada em dúvida. Esse processo pode provocar revitimização e desestimular a continuidade da denúncia.

“A violência de gênero exige um olhar específico, inclusive para identificar ameaças, dependência emocional e econômica, histórico de agressões e sinais de risco que nem sempre são evidentes em um primeiro relato”, afirma.

A advogada defende a capacitação dos profissionais e a criação de protocolos que garantam atendimento respeitoso, avaliação de risco e encaminhamento adequado, mesmo nos municípios sem DDM com funcionamento ininterrupto.

Rede de proteção precisa ir além da delegacia

O registro da ocorrência é apenas uma etapa do atendimento. Mulheres em situação de violência também podem precisar de acolhimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e um local seguro para permanecer longe do agressor.

“Se ela registra a ocorrência, mas depois precisa voltar para a mesma casa, sem proteção e sem qualquer perspectiva de autonomia, a situação de vulnerabilidade pode continuar”, alerta Lorena.

Por isso, a advogada considera essencial integrar os serviços de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça. A ausência de uma rede articulada pode dificultar o rompimento do ciclo de violência, principalmente quando a vítima depende financeiramente do agressor ou tem filhos.

Em nota, a SSP afirmou que a rede estadual inclui ainda as Cabines Lilás nos Centros de Operações da Polícia Militar, a Patrulha SP Mulher Segura e as Salas Lilás nos Institutos Médicos Legais (IMLs). Nos municípios sem DDM física, outras unidades da Polícia Civil estão aptas a registrar ocorrências e atender mulheres vítimas de violência.

Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Para Lorena, ampliar o acesso exige combinar diferentes modalidades de atendimento, capacitação dos profissionais e uma estrutura capaz de responder às necessidades de cada vítima.

“Não basta disponibilizar um canal de atendimento se não houver alguém preparado para responder e uma estrutura capaz de proteger a vítima depois da denúncia”, conclui.