GCM será responsável por fiscalizar veículos irregulares; saiba detalhes

Carros, caminhões e motos em situação irregular poderão ser multados e fiscalizados pelos Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo. A medida foi tomada a partir da última quinta-feira (8) e anunciada pela Prefeitura de São Paulo após firmamento de um convênio com o governo do estado.

Agora, agentes podem fiscalizar, multar e adotar medidas administrativas cabíveis em infrações de trânsito que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O convênio também estabelece a cooperação entre os governos estadual e municipal para a promoção de projetos, ações e campanhas que visam a redução dos acidentes e óbitos no trânsito. A ação foi determinada no início do Maio Amarelo, mês de conscientização sobre a violência no trânsito.

“Estamos no Maio Amarelo e essa é uma grande vitória para a cidade de São Paulo. Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”, destacou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em comunicado.

A nova medida tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, no qual ficou estabelecido que as Guardas Civis Municipais (GCMs) tem legitimidade para atuar na área de fiscalização de trânsito. Abrange a possibilidade de monitorar o tráfego viário, registrar ocorrências de infrações cometidas por condutores e, quando for o caso, proceder com a aplicação das correspondentes multas.

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A decisão exigia um acordo formal com o órgão de trânsito para exercer essa função, o que foi feito com o convênio firmado entre o Detran-SP e a SMSU.

Maio Amarelo

Durante todo o mês de maio, o governo federal promove a conscientização sobre a segurança viária com o Movimento Maio Amarelo. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 11 de maio de 2011, dentro da Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020, o movimento utiliza a cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) definiu "Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana" como tema de 2025. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mensagem central ressalta que "A verdadeira mobilidade humana se constrói quando todos se sentem seguros e respeitados. Para isso, é fundamental que a responsabilidade individual se torne uma prioridade coletiva. Juntos, podemos transformar nossas cidades e rodovias em espaços mais seguros e inclusivos para todos."

A abertura oficial do Maio Amarelo 2025 pela PRF aconteceU nesta segunda-feira (5) em São Luís, no Maranhão, e contou com a gestão nacional e demais autoridades convidadas do Sistema Nacional de Trânsito, Ministério da Justiça e parlamentares.