Justiça do Trabalho condena atacadista por restringir acesso de funcionários a banheiro e assédio moral

Uma unidade do Assaí Atacadista localizada em Piracicaba (SP) foi condenada pela Justiça do Trabalho devido a práticas abusivas e violações aos direitos e à saúde mental de seus funcionários.

A decisão de primeira instância, proferida no último dia 28 de outubro, determinou o pagamento de R$50 mil por danos morais coletivos. O processo teve como base investigações e relatos colhidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, com o apoio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

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Relatos de violações

De acordo com os depoimentos apresentados no processo, os trabalhadores enfrentavam um cenário de controle no dia a dia da loja. 

Entre as principais denúncias constam a restrição ao uso de banheiros, com funcionários relatando que precisavam aguardar entre 30 minutos e 1h30 para conseguir autorização e substituição no posto de trabalho para ir ao banheiro, situação que levou algumas operadoras a urinar nas próprias roupas.

Além disso, havia constrangimento e controle de tempo, onde o período de ausência para necessidades fisiológicas era cronometrado e, se ultrapassasse cinco minutos, o nome do funcionário chegava a ser anunciado no microfone da loja ou um fiscal ia procurá-lo na porta. 

Foram registrados também casos de humilhação, como o de uma trabalhadora que menstruou durante o expediente, teve a saída negada e foi forçada a continuar trabalhando com as roupas sujas de sangue, e o de outra funcionária que acabou sendo demitida após colocar uma placa de fechamento no caixa, após esperar por mais de uma hora e meia por uma substituição, e se retirar para ir ao banheiro. 

Por fim, foi apontado consequências graves à saúde, revelando um quadro de adoecimento mental coletivo, índices elevados de ansiedade e registros recorrentes de infecções urinárias entre os colaboradores, além de menções ao falecimento de uma operadora de caixa após passar mal no ambiente de trabalho.

Penalidades e multas

Além da condenação ao pagamento de R$50 mil por danos morais coletivos, a 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba determinou que a empresa cesse imediatamente as práticas abusivas. 

Em caso de descumprimento, foram fixadas multas de R$5.000 por infração, revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), somadas a R$1.000 por trabalhador prejudicado. A decisão ainda cabe recurso.

O posicionamento da empresa

Em nota oficial ao Metrópoles, a rede Assaí Atacadista declarou que abriu uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de adotar as providências jurídicas pertinentes. 

A companhia reforçou que não tolera qualquer forma de assédio e abordagem desrespeitosa, destacando que suas diretrizes internas visam o cumprimento da legislação e o bem-estar de seus profissionais.