ONGs de SP movimentam R$ 9,8 milhões após emendas de vereadores; entenda

Uma investigação da Prefeitura de São Paulo investiga uma rede de seis organizações não governamentais (ONGs) na capital que movimentou pelo menos R$ 9,8 milhões em verbas de emendas parlamentares de 17 vereadores por meio de contratos cruzados.

Segundo o Estadão, o sistema funcionava de forma em que entidades subcontratavam umas às outras e a empresas de seus próprios dirigentes. Os casos aconteceram entre 2020 e 2025.

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A descoberta aconteceu após o levantamento de 120 prestações de contas, que resultou na abertura de uma investigação pela Controladoria Geral do Município (CGM) e no bloqueio temporário de novos contratos para as instituições envolvidas.

Conexões internas e compartilhamento de endereços

As entidades IDECCS, Ipos, Nucreative, Inpes, Instituto Arte, Terapia e Felicidade e o Instituto Família Gamação Danada estão envolvidas no caso.

As quatro primeiras citadas funcionam como um núcleo unificado, dividindo os mesmos diretores e ocupando salas vizinhas em um único conjunto comercial no centro da capital paulista.

O Nucreative subcontratou o IDECCS em R$ 2 milhões, enquanto recebeu de volta R$ 391 mil em contratos deste último. O Inpes destinou R$ 1,1 milhão para as parceiras de escritório.

Já os institutos situados em outros endereços, como o Felicidade, repassaram R$ 2,1 milhões ao IDECCS e receberam R$ 271 mil em contratações reversas, evidenciando a movimentação de capital.

O advogado e professor Vitor Barretta, especialista em direito administrativo, afirmou que a prática enfraquece os mecanismos de fiscalização do poder público.

Embora o repasse entre entidades não seja inteiramente proibido, a subcontratação de empresas pertencentes aos próprios diretores das ONGs é vedada por lei, mesmo quando ocorre de forma cruzada.

A triangulação dos recursos dificulta o rastreamento da verba e contorna as exigências de credenciamento técnico da Prefeitura.

Apuração e respostas institucionais

A Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou um procedimento oficial para apurar as irregularidades e suspendeu temporariamente o direito de todas as organizações citadas de firmarem novos contratos com a administração pública.

A Prefeitura de São Paulo ressaltou que a fiscalização técnica dos serviços prestados foi realizada, mas destacou que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil atribui responsabilidade exclusiva às entidades pelo gerenciamento financeiro interno.

Por sua vez, a Câmara Municipal e os vereadores envolvidos declararam que os mandatos possuem total autonomia para a indicação orçamentária, cabendo ao Poder Executivo monitorar a legalidade das prestações de contas e punir eventuais desvios.