Polícia aponta 4 pessoas por homicídio após desabamento que matou 6 em SP

A Polícia Civil de São Paulo afirmou que vai indiciar pelo menos quatro pessoas por homicídio com dolo eventual pelo desabamento de um prédio em construção na Penha, na Zona Leste da capital, que matou seis pessoas na madrugada de sábado (12).

Entre os investigados estão responsáveis pela construtora e uma fiscal da Prefeitura de São Paulo.

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Segundo o delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, três pessoas que tiveram a prisão temporária decretada e a funcionária municipal Viviane Rodrigues de Palma devem ser indiciadas.

No caso do dolo eventual, a investigação considera, em tese, que os envolvidos tinham conhecimento dos riscos que poderiam resultar em mortes e, ainda assim, teriam prosseguido com suas condutas.

Ao todo, 12 pessoas já foram ouvidas pela polícia.

Obra tinha histórico de irregularidades

O histórico de problemas relacionados ao imóvel remonta a pelo menos 2021. Segundo a Prefeitura, naquele ano o município entrou na Justiça para pedir a demolição de uma construção irregular no terreno e aplicou uma multa de R$ 119 mil.

Em 2022, a construtora apresentou um novo projeto para o endereço. No ano seguinte, a Prefeitura emitiu um alvará autorizando a obra, desde que a estrutura anterior fosse demolida. Uma fotografia de janeiro de 2023, porém, mostra um prédio de oito andares no local.

Em fevereiro de 2024, uma vistoria da Subprefeitura da Penha analisou a demolição de uma área de 154 metros quadrados.

No relatório, a fiscal Viviane Rodrigues de Palma afirmou que, “no nosso entendimento técnico, concluímos que a demolição (...) foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento”.

As imagens anexadas ao documento, no entanto, parecem mostrar a construção que já estava no local desde 2019. Após o desabamento, o advogado da construtora confirmou que nenhuma demolição havia sido realizada.

Fiscal afirma que vistoriou imóvel pelo lado de fora

Segundo o g1, Viviane foi ouvida pela Polícia Civil na terça-feira (15), por cerca de duas horas.

Durante o depoimento, ela admitiu que não entrou na obra e afirmou que a vistoria foi feita visualmente, com apoio de informações disponíveis nos sistemas da Prefeitura.

“Quando eu cheguei no local, a obra estava paralisada e já tinha um bom andamento, já tinha alguns andares, mas ela não estava finalizada. E não tinha características de abandono, mas a gente não entra numa obra particular sem autorização”, declarou.

A fiscal também negou ter atestado a demolição da estrutura anterior ou a segurança do prédio.

“Em momento algum eu declarei que aquela edificação teria sido demolida. Em momento algum eu declarei que tinha segurança, até porque não era a minha competência ver a segurança naquele momento da vistoria”, disse.

A Prefeitura informou que afastou a funcionária por 120 dias para evitar possível interferência nas investigações.

Três investigados tiveram prisão temporária decretada

A Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua após audiência de custódia. Ele é apontado pela investigação como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra.

Também tiveram a prisão temporária decretada Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e indicado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução, e Isis Brandão, que consta formalmente como proprietária da empresa.

Até a publicação desta reportagem, Cristiano e Isis eram considerados foragidos.

Segundo a Polícia Civil, Ronaldo não aparece oficialmente nos documentos das duas empresas investigadas. Depoimentos e documentos antigos, porém, indicariam que ele participava da administração e da execução da obra.

A polícia afirma que testemunhas relataram que Ronaldo “agia, administrava e geria e participava efetivamente da obra”. A participação individual de cada investigado ainda será detalhada no inquérito.

Construtora diz que colabora com investigação

A New Home Construtora informou anteriormente que abriu uma investigação interna para apurar o desabamento e que ainda não há elementos suficientes para determinar a causa.

A empresa afirmou que não se exime de eventual responsabilidade que venha a ser apontada e que presta apoio às famílias afetadas.

O advogado das empresas negou que Ronaldo fosse sócio oculto ou exercesse função de direção na construtora.

Segundo a defesa, ele apenas acompanhava o filho, Cristiano, responsável técnico pela obra. O advogado classificou as prisões temporárias como “prematuras” e afirmou que pretende pedir a revogação da prisão de Ronaldo.

A defesa também negou que Cristiano e Isis estejam tentando se esconder das autoridades. Segundo o advogado, ambos estão no estado de São Paulo e devem se apresentar espontaneamente à polícia nos próximos dias.

Sobre as irregularidades apontadas pela polícia e pela Prefeitura, a defesa sustentou que a obra estava regular. O advogado reconheceu que houve uma ação judicial pedindo a demolição, mas afirmou que uma decisão de 6 de março de 2025 reverteu a determinação após uma vistoria municipal. Segundo ele, os documentos serão apresentados no inquérito.

Questionado sobre relatos de rachaduras em imóveis vizinhos, o advogado reconheceu que houve registros de fissuras, mas afirmou que outra obra era realizada nos fundos do terreno.

A defesa disse que a perícia deverá esclarecer a origem dos danos e a causa do desabamento. Também afirmou que a construção havia sido paralisada anteriormente por “questões financeiras dos sócios”.

A construtora declarou que pretende ajudar as famílias das seis vítimas e os sobreviventes hospitalizados, inclusive com apoio para realocação, e que está à disposição das autoridades para fornecer documentos e esclarecimentos.

Prefeitura paralisa 26 empreendimentos

Após o desabamento, a Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 26 empreendimentos ligados às construtoras responsáveis pelo edifício. A medida foi anunciada enquanto as autoridades investigam as condições da obra e possíveis irregularidades.

A Polícia Civil segue reunindo depoimentos e documentos para esclarecer as circunstâncias do caso e definir a responsabilidade de cada investigado. A perícia também deverá contribuir para determinar as causas do desabamento.