Tenente-coronel que matou esposa em SP tem aposentadoria decretada pela PM

A Polícia Militar de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), o decreto que formaliza a transferência do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva da corporação.

O oficial de 53 anos está preso preventivamente desde o dia 18 de março no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital.

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Ele é réu na Justiça sob a acusação de feminicídio e fraude processual contra sua esposa, a também policial militar Gisele Alves Santana, de 32 anos.

Com a publicação do ato administrativo, assinado pela Diretoria de Inatividade e Pensão Militar, a responsabilidade pelo pagamento dos proventos do oficial passa a ser da São Paulo Previdência (SPPrev) a partir deste mês de junho.

De acordo com o g1, o pedido de passagem para a inatividade havia sido apresentado pelo militar em abril.

Processo administrativo e possível redução de vencimentos

Atualmente, o tenente-coronel responde a um processo interno no Conselho de Justificação (CJ) da Polícia Militar.

Caso o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) determine a perda do posto e da patente, o pagamento de sua remuneração atual, estimada em cerca de R$ 22 mil, poderá sofrer sanções ou ser totalmente interrompido pela SPPrev.

Se houver a expulsão oficial da instituição, o militar perderá o direito à aposentadoria integral de classe e será migrado para o regime comum administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nessa situação, os valores recebidos mensalmente passarão por um recálculo legal, ficando limitados ao teto previdenciário vigente, estipulado em R$ 8.475,55.

Conclusão dos inquéritos e histórico do caso

As investigações sobre o caso foram conduzidas em duas frentes distintas.

A Corregedoria da Polícia Militar concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) e o enviou ao Judiciário.

A Polícia Civil finalizou o inquérito policial apontando o oficial como responsável pelo crime e por fraude processual, visto que o caso foi inicialmente reportado como suicídio, tese refutada pelas perícias técnicas judiciais.

O crime ocorreu no apartamento onde o casal residia, no Centro de São Paulo.

A vítima deixou uma filha de 7 anos, fruto de uma união anterior, que recebe o benefício de pensão por morte gerido pela SPPrev.

Em nota, a SPPrev ressaltou que atua estritamente na gestão da folha de pagamento de inativos e que cumprirá as determinações financeiras vigentes até que eventuais novas decisões judiciais ou administrativas alterem o status funcional do réu.