Advogados de Robinho pedem ao STF que retire hediondez do crime de estupro

Os advogados do ex-jogador de futebol Robinho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro ao qual ele foi condenado. O ex-atleta está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, por envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher ocorrido dentro de uma boate de Milão no ano de 2013.

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Em petição protocolada na segunda-feira (1°), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo. Com essa qualificação, o preso tem diversas restrições legais, entre elas a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

Segundo a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana. De acordo com os advogados, o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ para aplicar a sentença proferida fora do Brasil.

“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, escreveu a defesa.

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