Câmara aprova botão de pânico em apps como Uber e 99; saiba como funciona

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (28) o projeto que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), focado na segurança de motoristas e passageiros de transporte por aplicativo. O texto passará por análise do Senado após ter sido aprovado em Plenário.

A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) como relator, obriga as plataformas a incluírem um botão de emergência – também chamado "botão de pânico" – que esteja sempre visível na tela.

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Como funcionará o "botão de pânico"?

O recurso fará com que usuários e motoristas acionem a central da empresa de determinado aplicativo de forma mais rápida, discreta e acessível em situações de risco.

Assim que for acionado, o botão deverá ativar uma comunicação imediata com a polícia, compartilhando informações essenciais da corrida (como localização em tempo real, dados do veículo, do passageiro e do condutor).

As empresas precisarão manter registros com data, hora, local e medidas tomadas após o acionamento. Todas essas informações deverão ficar disponíveis para ambas as partes.

Além disso, as plataformas deverão estabelecer acordos com os órgãos estaduais de segurança pública para garantir o funcionamento desses dados. O projeto também envolve campanhas educativas e ações de prevenção à violência contra a mulher.

Empresas que desrespeitarem a regra poderão ser punidas com advertência ou multa entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Em caso de reincidência, os valores aumentam. O dinheiro envolvido será aplicado em fundos e programas em defesa das mulheres.

Mais detalhes sobre a proposta

Originalmente, o texto previa que o botão de emergência fosse instalado em todos os celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a proposta recebeu o ajuste para focar nos aplicativos de transporte.

Weliton Prado defendeu a proposta alegando que o texto representa um avanço importante ao oferecer uma resposta normativa inédita, que busca fortalecer a legislação já existente, e criar novos instrumentos operacionais voltados à segurança dos usuários, principalmente das mulheres, nos serviços de transporte por aplicativo.