Comissão reconhece morte de JK como ação da ditadura e recomenda alteração em certidão de óbito

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que atribui à ditadura militar a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em 1976. A decisão representa uma mudança de entendimento em relação à versão oficial sustentada durante décadas, segundo a qual JK teria morrido em um acidente de trânsito.

A conclusão foi aprovada pela maioria dos integrantes do colegiado, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O resultado da votação teve seis votos favoráveis e uma abstenção.

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Com a aprovação do relatório, a comissão deverá adotar medidas para que a certidão de óbito do ex-presidente seja revisada e atualizada, conforme as normas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Relatório questiona versão histórica

A análise foi conduzida pela relatora Maria Cecília Adão, que passou a trabalhar no caso em novembro de 2024. O documento foi elaborado a partir de informações públicas, incluindo investigações anteriores e documentos oficiais produzidos ao longo dos últimos anos.

Entre os elementos considerados estão apurações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que já haviam levantado questionamentos sobre a narrativa de que a morte de JK teria sido resultado apenas de um acidente automobilístico.

O relatório aprovado pela comissão sustenta que uma das premissas utilizadas para explicar o ocorrido não teria se confirmado ao longo das investigações posteriores, reforçando dúvidas sobre as circunstâncias que levaram à morte do ex-presidente.

Divergências marcaram investigações anteriores

A morte de Juscelino Kubitschek é tema de debate há décadas e já foi analisada por diferentes órgãos e comissões.

Enquanto a Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu anteriormente que não havia elementos suficientes para apontar que o acidente foi provocado, outras investigações apresentaram entendimento diferente.

Comissões da Verdade criadas pelos estados de São Paulo e Minas Gerais, além de uma comissão municipal da capital paulista, defenderam a hipótese de que JK poderia ter sido vítima de uma ação política durante o período da ditadura militar.

Quem foi Juscelino Kubitschek

Presidente da República entre 1956 e 1961, Juscelino Kubitschek é lembrado principalmente pelo projeto de desenvolvimento econômico conhecido como "Plano de Metas" e pela construção de Brasília, inaugurada em 1960.

Após o golpe militar de 1964, teve seus direitos políticos cassados e passou a integrar o grupo de lideranças opositoras ao regime instaurado no país.