Decisão judicial trava zoneamento em SP e Prefeitura tenta reverter paralisação de obras

A Prefeitura de São Paulo trabalha para reverter uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a aplicação da nova Lei de Zoneamento da capital.

A medida, concedida em 24 de fevereiro, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo e tem provocado impactos diretos no licenciamento urbano e no andamento de obras, como citado pelo site da Prefeitura de São Paulo.

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Suspensão afeta milhares de processos

Com a decisão, cerca de 4.459 processos de licenciamento urbanístico foram paralisados. A medida impede a emissão de novos alvarás e gera dúvidas sobre qual legislação deve ser aplicada: se o zoneamento atualizado, aprovado em 2024, ou a regra anterior, de 2016.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que, diante da insegurança jurídica, não pode dar continuidade às análises nem autorizar novos empreendimentos. O resultado é um efeito imediato no setor imobiliário, com obras interrompidas e investimentos represados.

Impacto econômico e social

Além do travamento administrativo, a paralisação também afeta receitas públicas e projetos sociais. A chamada outorga onerosa, mecanismo pelo qual construtoras pagam para construir acima do limite básico, vinha gerando cerca de R$ 4,2 milhões por dia em 2025.

Esses recursos são destinados a políticas urbanas, incluindo habitação de interesse social, urbanização de favelas e obras de infraestrutura. Estimativas apontam que a suspensão pode comprometer mais de R$ 990 milhões para moradia popular, R$ 540 milhões para intervenções viárias e de drenagem, e R$ 278 milhões para melhorias urbanas, como parques e acessibilidade.

Disputa jurídica

A ação que motivou a liminar questiona a revisão da lei sob o argumento de falhas na participação popular. A Prefeitura, no entanto, afirma que foram realizadas 38 audiências públicas durante o processo de atualização.

A decisão não analisa o mérito da legislação, mas aspectos formais, e ainda será avaliada por um colegiado do tribunal. Até lá, o impasse deve continuar impactando o planejamento urbano da cidade e o ritmo de novos empreendimentos.