Fachin afirma que crime organizado é de responsabilidade dos três poderes

Durante a instalação de uma nova estrutura do governo estadual de São Paulo para combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que combater as organizações criminosas é de responsabilidade do Estado. 

Em sua fala no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, onde foi realizada a solenidade, Fachin detalhou que, embora o tema seja foco da pasta de segurança pública, é um assunto que também precisa ser tratado em outras esferas. 

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O enfrentamento do crime organizado é uma temática que deve chamar a responsabilidade de todos os poderes públicos. É importante que o judiciário e o sistema de justiça mostrem que estão fazendo sua parte.

Fachin completou que o crime organizado é uma ameaça ao Estado de Direito pois corrói instituições, captura mercados, financia atos de violência e instrumentaliza o sistema financeiro para trabalhar a seu favor. 

"No limite, e bem sabem as forças policiais disso, ele disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios vulnerabilizados pelo abandono histórico do próprio poder público", afirmou. 

Ele também ressaltou que, dentro de seus limites, o Poder Judiciário exerce um papel central. 

Para ele, a importância desta esfera vai além do controle de medidas legais e da gestão de penalidades, e atua como "guardião" da resposta estatal ao crime organizado. 

Resposta aos Estados Unidos 

Ao ser questionado se as varas de combate ao crime organizado instauradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo seriam uma eventual resposta à pressão externa dos Estados Unidos, Fachin defendeu que a preocupação antecede à questão internacional. 

Não é um tema recente. É um tema que já tem uma grande preocupação.

Segundo ele, o tema ganhou corpo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, protocolada em 2015 e que resultou na criação do plano "Pena Justa" em 2025, que visa reformar o sistema carcerário brasileiro. 

"Eis que lá (nos sistemas penitenciários) esteve e está o germe de muitas organizações criminosas que nascem dadas as condições deploráveis que muitos estabelecimentos estão submetidos. Portanto, enfrentar essa situação foi o objetivo desse julgamento", explicou.

Nova estrutura do estado de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou sua estrutura de combate às organizações criminosas nesta quarta-feira.

As duas varas especializadas da capital se tornam a 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. 

Outras duas (3ª e 4ª) irão complementar esse escopo. A ampliação visa trabalhar com processos mais complexos que possuem grande volume de provas, múltiplos réus e envolvem operações financeiras sofisticadas.