Fintechs no crime organizado: Presidente do TJ critica atual legislação

Durante a solenidade de inauguração das novas varas para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no estado que ocorreu nesta quarta-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Francisco Eduardo Loureiro, falou sobre a ineficiência da legislação em relação às fintechs. 

Reforçando o que foi dito pelo promotor João Paulo Gabriel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na deflagração da Operação Fluxo Oculto, em maio, Loureiro comentou os textos precisam ser atualizados. 

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Não é razoável termos fintechs e fundos de investimento que anonimizam os titulares dos patrimônios. 

Para ele, o uso das fintechs para lavagem de dinheiro é possível devido ao texto da legislação do sistema financeiro. 

O presidente do TJ-SP reforçou que o dinheiro e os investimentos precisam ser auditáveis para checagem da origem do capital. 

"Hoje, a operação de combate ao crime organizado não é so criminal. É sobre tudo para tirar camadas e saber quem é titular daquele patrimônio na lavagem de dinheiro. Isso não é bem criminal, isso é empresarial", explica ao falar sobre a necessidade de atualizar a legislação que cerca o setor financeiro. 

Mercado clandestino nas bets

Ainda sobre a infiltração do crime organizado em outras esferas, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mencionou as bets. 

Em seu discurso, ele explicou que não criticava o mercado regular, mas sim as plataformas clandestinas e empresas usadas como instrumento para organizações criminais. 

Nós sabamos que infelizmente há um mercado ilegal e clandestino que permanece à margem do Estado. E, mesmo nas atividades aparentemente lícitas (...) também há prática de muitos delitos que devem ser proibidos. 

Entre essas atividades irregulares citadas por Fachin, estão a lavagem de dinheiro, integração com outras organizações criminosas, como tráfico de drogas e contrabando. 

Além delas, Fachin também citou os jogos ilegais e a extorsão como práticas indevidas.