Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1 e destrava pauta da Câmara

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou, nesta terça-feira (16), o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal para 40 horas. A medida altera a tramitação da proposta e libera a Câmara dos Deputados para analisar outros projetos que estavam parados.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada após articulações entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB).

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O que muda com a retirada da urgência

Pela Constituição, projetos enviados pelo Executivo com urgência constitucional precisam ser analisados em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em mais 45 dias pelo Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, outras votações ficam bloqueadas até que a proposta seja apreciada.

Com a retirada desse regime especial, o texto deixa de travar a pauta do plenário, permitindo que deputados retomem a votação de outras matérias legislativas.

Proposta segue em discussão

O projeto enviado pelo governo busca regulamentar o fim da escala 6x1 e estabelecer uma jornada semanal de 40 horas. No entanto, o tema passou a ser debatido também por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pela Câmara em maio e atualmente em tramitação no Senado.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara havia incluído o projeto do Executivo na pauta desta terça-feira, mas com conteúdo semelhante ao da PEC, estratégia que acabou gerando divergências entre o Legislativo e o governo federal.

Governo tenta preservar texto original

Nos bastidores, a retirada da urgência foi interpretada como uma forma de preservar o projeto original enviado pelo Executivo e, ao mesmo tempo, reduzir o impasse político envolvendo a proposta.

A decisão também foi comunicada ao presidente da Câmara e ao relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que deve retirar o texto da pauta de votação.

Tema continua no Congresso

Embora a urgência tenha sido retirada, a discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho permanece em andamento no Congresso Nacional.

Enquanto a PEC aguarda análise no Senado Federal, o projeto de lei do Executivo seguirá sua tramitação normal, podendo ser discutido pelas comissões e pelo plenário em momento posterior.