Justiça dos EUA avalia decisão que pode mudar emissão de vistos para brasileiros

A Justiça Federal de Nova York, nos Estados Unidos, analisa uma ação que pode alterar as regras para a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. O processo questiona uma política adotada pelo governo do presidente Donald Trump, que suspendeu a concessão de vistos para nacionais de países considerados de "alto risco".

Caso a Justiça decida a favor dos autores da ação, o governo norte-americano poderá ser obrigado a voltar a analisar os pedidos de forma individual, em vez de aplicar restrições com base apenas no país de origem do solicitante.

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Ação questiona política migratória

O processo, conhecido como Clinic vs. Rubio, foi protocolado em fevereiro por organizações da sociedade civil, entre elas a Catholic Legal Immigration Network (CLINIC) e a African Communities Together, além de pessoas afetadas pela suspensão da emissão dos chamados green cards.

Os autores argumentam que a legislação dos Estados Unidos determina que pedidos de imigração sejam avaliados considerando fatores individuais, como histórico pessoal, situação familiar, experiência profissional e condição financeira. Para eles, impedir a análise apenas com base na nacionalidade viola esse princípio.

Brasil está entre os países afetados

A medida adotada pelo Departamento de Estado dos EUA em 21 de janeiro atingiu cidadãos de dezenas de países. Além do Brasil, estão na lista Afeganistão, Cuba, Irã, Iraque, Líbano, Paquistão, Rússia, Síria, Sudão, Somália e República Democrática do Congo, entre outros.

Na época, o governo norte-americano justificou a decisão afirmando que a restrição buscava evitar que imigrantes utilizassem programas de assistência social mantidos pelo país.

Decisão ainda não garante emissão de vistos

O caso está em fase avançada e será decidido pela juíza Jeannet A. Vargas, responsável pelo processo.

Segundo o professor de Direito Migratório do Centro de Direito Internacional (CEDIN), Vinicius Bicalho, uma eventual vitória dos autores não significa a aprovação automática dos pedidos de imigração.

"O Departamento de Estado voltaria a analisar os pedidos um a um, e cada candidato ainda precisaria comprovar que atende a todos os requisitos legais", explicou o especialista.

Dessa forma, uma decisão favorável poderá reabrir o processo de análise dos vistos, mas cada solicitação continuará sendo examinada individualmente pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos.