OAB pede a Moraes autorização para Flávio Bolsonaro visitar o pai como advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (14) e argumenta que Flávio atua como advogado constituído do pai. Segundo a entidade, o contato deve ser assegurado exclusivamente para o exercício da atividade profissional da defesa.

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Pedido foi motivado por suspensão das visitas

No ofício enviado ao STF, a OAB informou que foi procurada por Flávio Bolsonaro para atuar na defesa das prerrogativas da advocacia.

O documento é assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Segundo a entidade, sua atuação decorre da missão institucional de proteger o livre exercício da profissão sempre que um advogado relata possível restrição às suas prerrogativas.

Moraes suspendeu visitas por 90 dias

A manifestação da OAB ocorre após decisão de Alexandre de Moraes, proferida na segunda-feira (13), que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

O ministro entendeu que houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente depois que Flávio divulgou, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que a publicação pode ter violado a determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro também considerou que o direito de visita teria sido utilizado para finalidade diversa da autorizada.

Além disso, concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.

Caso também será analisado pelo Ministério Público Eleitoral

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o ministro, o conteúdo divulgado poderá ser analisado sob a ótica da legislação eleitoral por conter expressões que, em tese, podem ser interpretadas como pedido explícito de voto.

Defesa de Flávio contesta restrição

Após o pedido da OAB, a equipe de Flávio Bolsonaro divulgou nota afirmando que a entidade reconheceu seu direito de manter contato com Jair Bolsonaro na condição de advogado, e não apenas como familiar.

Segundo o comunicado, a restrição imposta compromete o exercício da defesa e interfere nas prerrogativas asseguradas aos profissionais da advocacia.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF e, desde novembro de 2025, cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão decorrente de condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.