Lula assina medida contra bets e prevê até 6 anos de prisão para infratores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) com novas regras para o setor de apostas no Brasil.

A medida determina a proibição das apostas e dos jogos virtuais on-line no país. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites continuarão disponíveis apenas para que os apostadores retirem valores que ainda tenham nas contas. O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro.

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Além da MP, Lula pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras específicas para quem explorar, operar ou divulgar bets de forma irregular.

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Projeto prevê prisão

O texto estabelece pena de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de maneira irregular.

A punição também poderá atingir quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas. O mesmo vale para pessoas que disponibilizem ou administrem estabelecimentos e canais voltados à realização de jogos de azar.

A proposta ainda prevê punição para publicidade e divulgação de bets. A pena seria de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem fizer propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas.

Também entram nessa previsão atividades como captar ou encaminhar apostadores, patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade relacionada às plataformas.

Caso uma aposta envolva um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.

Projeto ainda será analisado

O projeto de lei ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Se for aprovado e posteriormente sancionado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias depois da publicação oficial.

Mais cedo, durante um comício em Recife, Lula havia afirmado que assinaria uma medida para acabar com as bets.

Segundo o presidente, a iniciativa busca combater o endividamento e também está relacionada a questões de saúde. Lula citou a ludopatia, nome dado à dependência em jogos de aposta.

Medida provoca reação

A decisão também gerou reação entre clubes de futebol. Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro se manifestaram contra a medida, assim como as federações Paulista e Carioca de Futebol.

Os clubes afirmaram que a decisão poderia representar “o fim do futebol brasileiro”.

O candidato Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na eleição, também criticou a medida. Ele classificou a MP como “hipócrita, eleitoreira e populista” e fez críticas ao presidente em declaração a jornalistas no Rio de Janeiro.