Novo Código Civil pode mudar sua vida no condomínio; e até expulsar vizinhos problemáticos

Condôminos considerados "antissociais" e aluguel de apartamentos por meio de aplicativos como Booking.com e Airbnb estão em risco em meio à proposta de atualização do Código Civil. Com a última alteração realizada há mais de 20 anos, parlamentares buscam adaptar o texto às necessidades dos cidadãos.

Está em debate no Senado a possibilidade de expulsão de "condôminos antissociais" que "gerarem incompatibilidade de convivência" com vizinhos.

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Eles podem ser multados em função da conduta e, caso necessário, o projeto prevê que o condomínio poderá acionar a Justiça para solicitar a expulsão do morador em questão, caso a medida tenha apoio de dois terços da assembleia — o que também vale para a reversão da medida.

No entanto, o proprietário do imóvel ou pessoas que dividem o apartamento com esse morador "antissocial" não seriam expulsos ou multados junto. 

Para especialistas, a expulsão não violaria o direito à propriedade, visto que não impede o aluguel ou venda do imóvel. Ainda assim, em entrevista ao Uol, Amanda Faria, advogada e sócia de Imobiliário do escritório Simões Pires, comenta que a medida é extrema.

"A expulsão do morador pode ser uma possibilidade em casos excepcionais que envolvam desconforto insuportável, mas acredito que há medidas judiciais e outros passos anteriores que podem ser adotados", disse a advogada.

Dificuldade no aluguel por temporada

Caracterizado como hospedagem atípica, o aluguel de apartamentos por plataformas como o Airbnb também pode ser dificultado com a atualização do Código Civil. O texto em discussão prevê que a autorização desse tipo de hospedagem deve ser realizada por meio de convenção dos condôminos.

Proposta torna mais difícil aluguel de imóveis via Airbnb e outros apps. Hoje, a lei não trata desse tipo de locação, e decisões judiciais sinalizam que os condomínios podem proibi-lo, caso assim desejem. Já o texto em discussão estabelece que os arrendamentos só poderão acontecer se autorizados pela convenção

Ao Uol, Rodrigo Palacios, advogado e sócio head imobiliário do Viseu Advogados, comentou que o mais provável é que a maioria dos condomínios "opte por autorizar a hospedagem atípica com restrições de uso em relação a piscina, academia e outros espaços comuns. Já prédios de luxo e outros empreendimentos devem optar pelo veto completo ao aluguel por temporada, devido ao próprio perfil dos imóveis", explicou.

Multas de condomínio

A mudança no Código Civil a ainda discute um aumento no teto para multas por inadimplência. Hoje, a punição pode custar até 2% da taxa de condomínio. Pela proposta, o percentual subiria para 10%.

Dessa forma, um morador com condomínio atrasado ou com comportamento antissocial poderá ser impedido de participar de assembleias.