Proposta aprovada pela Câmara amplia benefícios fiscais para igrejas e instituições ligadas a atividades religiosas

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a proteção tributária concedida a organizações religiosas e entidades assistenciais vinculadas a elas. A medida altera dispositivos da Constituição Federal e pode reduzir a incidência de tributos sobre despesas relacionadas ao funcionamento dessas instituições.

A proposta foi aprovada em dois turnos pelos parlamentares e agora será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por nova análise antes de entrar em vigor.

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Mudança alcança gastos com estrutura e funcionamento

A principal alteração prevista no texto é a ampliação da imunidade tributária já garantida a templos religiosos.

Na prática, a proposta busca estender a proteção constitucional para operações relacionadas à aquisição de bens e à contratação de serviços utilizados pelas instituições em suas atividades cotidianas.

O objetivo, segundo defensores da medida, é evitar a cobrança indireta de tributos em despesas consideradas essenciais para a manutenção de igrejas e entidades de caráter religioso e social.

Entidades assistenciais também poderão ser beneficiadas

Além dos templos, a proposta contempla organizações sem fins lucrativos ligadas às atividades religiosas.

Entre elas estão instituições que atuam em áreas como assistência social, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, formação religiosa e desenvolvimento de projetos comunitários.

A abrangência exata das novas regras ainda dependerá de regulamentação posterior, que deverá estabelecer critérios para a aplicação dos benefícios.

Debate envolveu impacto na arrecadação

A votação gerou discussões entre os parlamentares. Os apoiadores da proposta argumentaram que a medida reforça garantias já previstas na Constituição e reconhece a atuação social desenvolvida por diversas entidades religiosas em todo o país.

Por outro lado, deputados contrários demonstraram preocupação com possíveis reflexos sobre a arrecadação pública e com os impactos que a ampliação da imunidade tributária pode provocar no sistema fiscal.

O tema ganhou destaque especialmente após as mudanças promovidas pela reforma tributária, que reorganizou a cobrança de impostos sobre o consumo e abriu espaço para novas discussões sobre benefícios fiscais concedidos a diferentes setores.

Próxima etapa será no Senado

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal.

Caso receba o aval dos senadores sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.