Entenda quem poderá emitir a CNH de graça, por meio da CNH Social

A CNH Social foi sancionada no mês passado, com o objetivo de oferecer gratuitamente a primeira habilitação ou a mudança de categoria para pessoas de baixa renda.

O programa visa, principalmente, promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. A medida usa os recursos arrecadados com infrações de trânsito para financiar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Quem pode ter a CNH 100% gratuita?

Com a nova regra, as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) poderão ter acesso gratuito ao processo de formação para condutores, incluindo taxas e demais custos relacionados à emissão da habilitação.

O governo permite a inclusão no CadÚnico das famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759). Vale lembrar que o salário-mínimo de 2025 é de R$ 1.518.

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O cadastro deve ser feito presencialmente em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou postos locais de atendimento. 

Como saber se fui selecionado para a CNH Social? 

A seleção dos candidatos ocorre geralmente por sorteio eletrônico ou por meio de análise do CadÚnico. Uma vez aprovado, o beneficiário tem acesso a todas as etapas da habilitação gratuitamente, incluindo aulas teóricas, práticas, exames médicos, psicotécnicos e a emissão da CNH.

É importante destacar que as modalidades C, D e E exigem exame toxicológico dos interessados. No entanto, as categorias A e B seguem sem essa determinação, apesar de um projeto com a proposta ter sido avaliado ainda este ano.