Nunes anuncia recurso contra decisão que libera Uber Moto em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a Prefeitura recorrerá da decisão da Justiça que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A informação foi divulgada pelo prefeito em entrevista à GloboNews.

A decisão judicial estabeleceu o prazo de 48 horas para que o município autorize a operação da plataforma. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.

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Segundo Nunes, a gestão municipal manterá a posição contrária ao serviço por entender que a modalidade representa um risco à segurança viária.

"O município permanecerá defendendo a vida", afirmou a Prefeitura, em nota.

Prefeitura cita aumento de mortes

Para justificar a decisão de recorrer, o prefeito destacou o crescimento no número de acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade. De acordo com dados divulgados pela administração municipal, 283 motociclistas morreram no primeiro semestre deste ano, enquanto 475 óbitos foram registrados ao longo de todo o ano passado.

Ainda segundo Ricardo Nunes, mais da metade das vítimas de acidentes de trânsito atendidas na rede municipal de saúde são motociclistas, cenário que, na avaliação da Prefeitura, pode se agravar com a ampliação do transporte remunerado de passageiros por motos.

Decisão atende recurso da Uber

A determinação da Justiça ocorreu após a Uber contestar a segunda negativa da Prefeitura ao pedido de credenciamento para operar o serviço.

Na semana passada, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) recusou novamente a solicitação da empresa, alegando que um dos documentos referentes ao seguro obrigatório havia sido apresentado sem assinatura.

Ao analisar o recurso, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a exigência já havia sido atendida e considerou que a nova negativa repetia um ato anteriormente considerado ilegal pelo Judiciário.

Em nota, a Uber afirmou que a magistrada reconheceu que as objeções levantadas pelo município eram de natureza burocrática e surgiram apenas na fase final da análise do processo. A empresa também informou que apresentou, em 17 de julho, a documentação atualizada, incluindo a assinatura eletrônica da seguradora.

Disputa segue no STF

A discussão sobre o transporte de passageiros por motocicletas também está no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu parte das exigências criadas pela Prefeitura para o credenciamento das plataformas.

Entre os dispositivos suspensos estão a obrigatoriedade do uso de placa vermelha e a exigência de seguros com cobertura superior à prevista na legislação federal. Para o ministro, algumas das regras estabelecidas pelo município extrapolam a competência da administração local e criam barreiras desproporcionais à atividade.