Ministério Público pede aumento de pena de empresário condenado por morte de motorista por aplicativo

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou, nesta segunda-feira (2), um recurso de apelação para aumentar de 17 para no mínimo 24 anos de prisão sobre  a pena do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho. Ele foi condenado após bater o Porsche que dirigia em outro carro que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, no dia 31 de março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. A sentença atual determina o cumprimento da pena em regime fechado, além da inabilitação por prazo indeterminado para dirigir veículos automotores.

No recurso, os promotores Lucas de Mello Schaefer e Rodolfo Morais sustentam que a sanção aplicada em primeiro grau é insuficiente diante da gravidade concreta do crime, das consequências provocadas e do histórico do réu. A acusação aponta que a sentença deixou de valorar de forma autônoma a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias do crime, lembrando que Andrade Filho voltou a dirigir de maneira temerária menos de um mês após cumprir uma suspensão da CNH decorrente de rachas em via pública, além de já ter se envolvido em outro acidente anterior.

A Promotoria também pede a elevação da pena em razão de a manobra do empresário ter sido planejada para evitar a constatação da embriaguez. Segundo o MPSP, o acusado deixou o local do acidente sob o pretexto de buscar atendimento médico, classificando o ato como um "ardil calculado" que dificultou a produção imediata de exames de dosagem alcoólica. A apelação enfatiza ainda o impacto social e material do crime, destacando que a morte de Viana deixou uma filha adolescente órfã e em situação de desamparo, e que o passageiro sobrevivente teve sequelas físicas graves e permanentes, incluindo a remoção do baço, complicações respiratórias e ortopédicas, além de dores crônicas.

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