CNH brasileira passa a valer em Portugal: veja o que muda para motoristas

A possibilidade de dirigir fora do Brasil sempre gerou dúvidas entre brasileiros que viajam ou decidem morar no exterior.

Em Portugal, esse cenário mudou recentemente com a atualização das regras que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira.

A nova diretriz impacta diretamente quem depende do carro para trabalhar, estudar ou resolver questões do dia a dia no país, segundo a CNN Brasil.

O que mudou nas regras para brasileiros

A principal alteração permite que motoristas brasileiros dirijam legalmente em Portugal utilizando a CNH emitida no Brasil, sem a exigência imediata de troca pelo documento português.

Antes, o processo era obrigatório e envolvia etapas burocráticas, prazos e custos. Com a mudança, o uso da habilitação brasileira passou a ser aceito dentro dos critérios definidos pelas autoridades portuguesas.

Quem pode utilizar a CNH brasileira

A autorização não é automática para todos os casos. A CNH precisa estar dentro do prazo de validade, sem registro de suspensão ou cassação.

Outro ponto relevante é o limite de idade: o condutor deve ter menos de 60 anos. Em fiscalizações, é permitido apresentar tanto a versão física quanto a digital da habilitação.

Atenção às leis de trânsito em Portugal

Mesmo com a liberação do uso da CNH brasileira, os motoristas devem seguir integralmente as regras de trânsito portuguesas.

Limites de velocidade, sinalização, uso de faróis e normas de circulação apresentam diferenças em relação ao Brasil.

O descumprimento dessas regras pode gerar multas e outras penalidades previstas na legislação local.

Acordo baseado na reciprocidade

A mudança faz parte de um acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal. Isso significa que cidadãos portugueses que estejam no Brasil também podem utilizar a habilitaçãoemitida em Portugal sem a troca imediata.

A medida busca simplificar a mobilidade entre os dois países e reduzir entravesadministrativos.

Impacto para quem vive ou pretende morar no país

Para brasileiros que já vivem em Portugal ou planejam a mudança, a nova regra facilita a adaptação à rotina, especialmente para quem depende do carro no dia a dia.

Ainda assim, é fundamental manter a documentação regularizada e acompanhar possíveis atualizações nas exigências legais.

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