Boulos diz que "vai insistir" em lei que defenda motoristas de aplicativo; entenda

Durante entrevista nesta terça-feira (30), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), reforçou que vai defender a criação de mecanismos de proteção e remuneração digna para motoristas e entregadores de aplicativos.

Conforme afirmou o ministro, "Nós vamos insistir para que haja uma lei que defenda o motorista do Uber, que defenda o motoqueiro, o entregador, o mototaxista, para que ele tenha uma remuneração digna”.

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Entre as principais ações em andamento está o programa Move Brasil, uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões voltada ao financiamento de veículos de duas rodas para trabalhadores autônomos e celetistas.

Segundo a Agência Gov, o diferencial da iniciativa é o suporte estatal para mitigar os riscos bancários.

"A diferença do Move para uma linha de crédito normal de um banco é que o governo está entrando com fundo garantidor”, explicou Boulos durante o programa “Bom Dia, Ministro”.

Financiamento e transparência nas plataformas

O programa de crédito estabelece condições diferenciadas de financiamento, com prazos de até 72 meses e carência de até seis meses.

Há uma reserva mínima de R$ 3 bilhões para taxistas e outros R$ 3 bilhões exclusivos para o público feminino, que conta com taxas de juros de até 0,91% ao mês, ante os 0,99% estipulados para os homens.

O foco do governo no momento é consolidar a liberação desses recursos junto às instituições financeiras.

No campo da transparência, o governo destacou as regras da Portaria Senacon nº 061/2026, que obriga as empresas a detalharem as taxas de retenção cobradas em cada corrida ou entrega.

O descumprimento da norma sujeita as plataformas a penalidades financeiras severas.

Sobre o funcionamento prático da medida, o ministro explicou: “Hoje, quem pegar um Uber vai poder ver no seu próprio aplicativo, com quanto o motorista está ficando e quanto a Uber está embolsando".

Infraestrutura urbana e suporte à saúde

A agenda de assistência abrange também a criação do programa Parada Certa, focado na implantação de 100 pontos de apoio urbanos equipados com infraestrutura de higiene, alimentação e descanso.

A primeira unidade do projeto foi inaugurada recentemente no município de Mauá (SP).

O objetivo é oferecer suporte físico aos profissionais durante os intervalos das jornadas de trabalho nas ruas.

No setor de saúde pública, uma nova diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) passou a classificar formalmente as ocorrências com entregadores nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como acidentes de trabalho.

A alteração no preenchimento dos prontuários médicos visa desburocratizar o acesso das vítimas aos mecanismos de reparação e aos recursos da Justiça do Trabalho.