Política
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A possibilidade de dirigir fora do Brasil sempre gerou dúvidas entre brasileiros que viajam ou decidem morar no exterior.
Em Portugal, esse cenário mudou recentemente com a atualização das regras que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira.
A nova diretriz impacta diretamente quem depende do carro para trabalhar, estudar ou resolver questões do dia a dia no país, segundo a CNN Brasil.
A principal alteração permite que motoristas brasileiros dirijam legalmente em Portugal utilizando a CNH emitida no Brasil, sem a exigência imediata de troca pelo documento português.
Antes, o processo era obrigatório e envolvia etapas burocráticas, prazos e custos. Com a mudança, o uso da habilitação brasileira passou a ser aceito dentro dos critérios definidos pelas autoridades portuguesas.
A autorização não é automática para todos os casos. A CNH precisa estar dentro do prazo de validade, sem registro de suspensão ou cassação.
Outro ponto relevante é o limite de idade: o condutor deve ter menos de 60 anos. Em fiscalizações, é permitido apresentar tanto a versão física quanto a digital da habilitação.
Mesmo com a liberação do uso da CNH brasileira, os motoristas devem seguir integralmente as regras de trânsito portuguesas.
Limites de velocidade, sinalização, uso de faróis e normas de circulação apresentam diferenças em relação ao Brasil.
O descumprimento dessas regras pode gerar multas e outras penalidades previstas na legislação local.
A mudança faz parte de um acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal. Isso significa que cidadãos portugueses que estejam no Brasil também podem utilizar a habilitação emitida em Portugal sem a troca imediata.
A medida busca simplificar a mobilidade entre os dois países e reduzir entraves administrativos.
Para brasileiros que já vivem em Portugal ou planejam a mudança, a nova regra facilita a adaptação à rotina, especialmente para quem depende do carro no dia a dia.
Ainda assim, é fundamental manter a documentação regularizada e acompanhar possíveis atualizações nas exigências legais.
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