Política
por Marcela Guimarães
Publicado em 09/12/2025, às 15h56
O Ministério dos Transportes liberou a proposta que vai transformar o caminho para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é permitir que as aulas práticas possam ser dadas por instrutores autônomos, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola, algo que deve melhorar o acesso e diminuir gastos para futuros condutores.
Para atuar de forma legal, o instrutor precisará de autorização do Detran e será registrado no Ministério dos Transportes.
A consulta da regularidade desses profissionais estará disponível nos sites dos órgãos, permitindo que o cidadão verifique se quem anuncia aulas, inclusive pelas redes sociais, está realmente habilitado.
Pelas mesmas plataformas será possível checar horários, locais de atendimento e acompanhar o registro das atividades, que ficará sob responsabilidade do próprio instrutor.
Quem pretende entrar nesse mercado deverá, antes de tudo, verificar se atende aos requisitos básicos e, em seguida, realizar o curso de formação para obter a Carteira de Identificação Profissional.
O treinamento será oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Nesse processo, os candidatos terão aulas focadas em técnicas pedagógicas, interpretação das normas do trânsito e práticas seguras de condução.
Quando tudo finalizar, será aplicada uma prova de avaliação. Os aprovados recebem o certificado.
A atuação desses profissionais envolve muito mais do que acompanhar o aluno no volante. Eles devem reforçar conteúdos vistos nas aulas teóricas, monitorar o comportamento durante a direção, garantir o cumprimento das regras de mobilidade e orientar com feedbacks construtivos.
Para isso, precisam portar, durante as aulas, documentos como CNH, credencial de instrutor, licenciamento do veículo utilizado e Licença de Aprendizagem Veicular.
Tanto o carro quanto a moto empregados no ensino (do aluno ou do instrutor) terão que cumprir todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso inclui estar dentro da idade máxima permitida para a frota e exibir identificação visível como veículo de aprendizagem.
O modelo proposto também abre espaço para que instrutores atuem de maneira independente, aumentando as oportunidades de trabalho.
De acordo com o Governo Federal, o profissional poderá organizar seu próprio negócio e optar por diferentes formatos de contratação, desde que siga as normas dos órgãos de trânsito.
Quem já trabalha vinculado a autoescolas poderá continuar atuando normalmente, somando a atividade autônoma de forma totalmente opcional.
Mesmo com maior autonomia, os instrutores estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes. As inspeções podem acontecer a qualquer momento para assegurar que as aulas estejam dentro da legislação.
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