TSE questiona PL após investimento de R$ 31 milhões em campanhas; entenda

O PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, terá à disposição R$ 31,4 milhões a mais para investir nas eleições deste ano após uma movimentação de recursos envolvendo o Instituto Álvaro Valle (IAV), fundação ligada ao partido.

O dinheiro foi devolvido pela entidade às contas do partido como “sobras financeiras não utilizadas” e passou a integrar os recursos disponíveis do PL.

Crime

Bolivianos denunciam trabalho escravo em fábrica de costura em SP

Crime

Mulher trans é assassinada e encontrada com sinais de violência em SP

A legislação permite que eventuais sobras sejam revertidas à legenda, mas a forma como o mecanismo vem sendo utilizado é questionada pela área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como funciona a devolução de recursos

A Lei dos Partidos Políticos determina que as siglas destinem pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário à criação e manutenção de institutos ou fundações voltados à pesquisa, doutrinação e educação política.

Em 2025, o PL recebeu R$ 208 milhões do fundo partidário. Pela regra, portanto, deveria ter destinado ao menos R$ 41,6 milhões ao IAV.

A fundação, porém, informou à Justiça Eleitoral, em janeiro deste ano, ter devolvido R$ 31,4 milhões ao partido sob a justificativa de que seriam recursos que não haviam sido utilizados.

Na prática, o dinheiro retornou ao caixa do PL e pode ser empregado em outras atividades partidárias, inclusive nas despesas relacionadas às eleições.

PL não aplicou 20% dos recursos na fundação

Segundo o UOL, os dados da prestação de contas mostram que a destinação mínima prevista na legislação não vem sendo alcançada pelo partido.

Em 2025, o PL destinou R$ 5 milhões ao IAV, o equivalente a 2,4% dos recursos recebidos do fundo partidário. Em 2024, foram apenas R$ 3,6 milhões, ou 1,7% da verba recebida.

Em 2026, até agosto, o partido havia recebido R$ 129 milhões do fundo partidário. Para atingir os 20% previstos na legislação, seriam necessários R$ 25,8 milhões destinados ao instituto. Até o momento, porém, o PL havia repassado R$ 13,4 milhões.

A prestação de contas deste ano ainda é parcial, e o partido ainda deverá receber novas parcelas do fundo partidário.

Devoluções já somam mais de R$ 100 milhões

A devolução de recursos do IAV ao PL não é um episódio isolado. Segundo levantamento realizado a partir das prestações de contas da legenda, a prática ocorreu de forma recorrente nos últimos anos, inclusive durante períodos eleitorais.

Entre 2024 e 2026, as devoluções representaram cerca de R$ 114,6 milhões que retornaram aos cofres do partido.

O valor pode ser ainda maior. Em 2023, o PL declarou ter recebido R$ 34,8 milhões classificados como “outras receitas diversas – Fundo Partidário”, sem especificar a origem de parte dos recursos.

Até o momento, levantamento semelhante não identificou a mesma prática nas prestações de contas de outros grandes partidos que recebem recursos do fundo partidário, como PT, União Brasil, Republicanos e PSD.

TSE já questionou mecanismo utilizado pelo PL

A movimentação também já foi analisada pela área técnica do TSE.

Em parecer sobre a prestação de contas do PL referente a 2023, que ainda não foi julgada pelo tribunal, técnicos apontaram possível “desvio de finalidade” na utilização dos recursos destinados ao instituto.

Segundo o parecer, a legislação permite que recursos não aplicados pelas fundações sejam devolvidos ao partido como eventual sobra financeira. O problema identificado pelos técnicos é que o IAV estaria devolvendo valores superiores aos que havia recebido da própria legenda.

Para a área técnica, isso indicaria que os recursos não estariam sendo efetivamente utilizados nas finalidades previstas pela legislação, como pesquisa, doutrinação e educação política.

A prestação de contas de 2023 ainda aguarda julgamento pelo TSE.

Mais dinheiro pode significar vantagem eleitoral

A possibilidade de transformar recursos que deveriam financiar atividades da fundação em dinheiro disponível para o partido também levanta questionamentos sobre o equilíbrio da disputa eleitoral.

Para Jamile Coelho Vieira, advogada e ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), uma maior disponibilidade financeira pode ampliar a capacidade de exposição dos candidatos durante a campanha.

“Esse dinheiro pode ser usado em qualquer despesa. Quando você tem mais dinheiro, tem mais chance de aparecer mais, se mostrar mais, fazer mais campanha e conquistar o voto do eleitor.”

Atualmente, os candidatos podem receber recursos de três principais fontes: o fundo partidário, repassado anualmente às legendas; o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), distribuído em anos eleitorais; e as doações realizadas por pessoas físicas.

Para que servem as fundações partidárias?

As fundações partidárias são instituições sem fins lucrativos vinculadas às legendas. Elas funcionam como estruturas de produção de conhecimento e formação política dos partidos.

Entre suas atividades estão a realização de seminários, cursos, pesquisas, diagnósticos e estudos sobre temas políticos e sociais. As entidades também podem contribuir para a elaboração de propostas e planos de governo.

Entre as fundações partidárias tradicionais estão a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e a Fundação Teotônio Vilela, vinculada ao PSDB.

PL poderá usar os R$ 31,4 milhões nas eleições

A legislação permite que eventuais sobras financeiras não utilizadas pelas fundações sejam devolvidas aos partidos e empregadas em outras atividades partidárias. É justamente nessa previsão que se apoia a devolução realizada pelo IAV.

O ponto questionado pela área técnica do TSE é se os valores devolvidos pelo instituto podem ser classificados efetivamente como “sobras”, considerando que a fundação tem retornado recursos de maneira recorrente e, em determinados exercícios, em montantes superiores aos recebidos do partido.

Procurado, o PL não informou como pretende utilizar os R$ 31,4 milhões devolvidos pelo IAV.