Após morte de jovem, força-tarefa amplia controle sobre atividade de rope jump

Após a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, 21 anos, que foi arremessada sem cordas, na Ponte do Esqueleto, na cidade de Limeira, a  atividade de rope jump agora será realizada com maior controle.

Uma grande operação foi realizada neste fim de semana com objetivo de coibir as irregularidades da prática.

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A força-tarefa visou maior rigor para as empresas que atuam na modalidade esportiva, além de orientar os praticantes sobre as medidas de segurança obrigatórias.

Onde ocorreu

As ações ocorreram na Pedreira do Dib, em Mairiporã; no Viaduto Sumaré, na capital paulista; no Parque Caminhos do Mar e no Caminho dos Pilões, em Cubatão; na Pedra do Maluf, em Guarujá; em parques e no Rio Jacaré Pepira, em Brotas; na Pedra do Baú, em São Bento do Sapucaí; no Horto Florestal, Tarundu e Zoom Bike Park, em Campos do Jordão; na Pedra Grande, em Atibaia; na Pedra do Índio, em Botucatu; e na Cachoeira Can Can, em Ibaté.

Orientanção aos praticantes

As equipes policiais orientaram cerca de 20 pessoas, entre praticantes e responsáveis por empresas que organizam as atividades.

Foram analisados o cumprimento de normas de segurança e a regularidade de empresas responsáveis pelas atividades. Não houve apreensões.

Sem regulamentação

Atualmente, a atividade não possui regulamentação técnica específica no país. No entanto, conforme a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), é obrigatório que empresas turísticas possuam cadastro no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Também é preciso a contratação de seguro de responsabilidade civil, da adoção do termo de consentimento e ciência de risco e da certificação de empresas, profissionais e equipamentos em Sistema de Gestão de Segurança (SGS), com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Documento sobre prática da atividade

Para dar suporte aos promotores de Justiça de todo o Estado envolvidos com o tema, o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) elaboraram o documento "Orientação sobre Serviços de Turismo e Esportes de Aventura".

De acordo com os promotores Adriana Cerqueira e Daniel Magalhães, respectivamente do CAO Cível e do CAOCrim, o roteiro tem por objetivo oferecer subsídios jurídicos e técnicos à atuação do Ministério Público em casos que envolvam a prevenção e apuração de responsabilidades por acidentes em atividades de turismo e esportes de aventura.

O documento também apresenta diretrizes para eventual manejo de ação penal, evidentemente respeitada a independência funcional dos promotores, “prerrogativa constitucional que lhe assegura a livre e motivada valoração da prova na tutela intransigente da ordem jurídica”.