Proposta em SP prevê multas contra Discord e TikTok por crimes contra menores

Durante palestra na Expo GovBrasil 2026, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSDB) defendeu uma intervenção estatal para coibir crimes praticados no ambiente virtual.

No evento, o parlamentar detalhou duas frentes de atuação que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp): a criação do Cadastro Estadual de Agressores e a instituição Estatuto da Internet.

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O painel de debates, focado nos desafios e respostas do poder público para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abordou diretamente as ações da frente parlamentar voltada ao tema.

O colegiado realiza audiências itinerantes por diversos municípios paulistas para articular redes de proteção locais envolvendo prefeituras e câmaras municipais, segundo o portal Terra.

Cadastro de agressores e monitoramento de plataformas

Entre os mecanismos propostos, o Projeto de Lei 1.337/2025, que formula o Cadastro Estadual de Agressores, se destacou.

A medida visa dar transparência aos dados de indivíduos com condenações definitivas pelo Judiciário.

"Denominada popularmente como Lista da Vergonha, a proposta prevê o establishment de um banco de dados, para consulta pública e de autoridades, sobre condenados com trânsito em julgado por crimes sexuais, pedofilia e violência cometida em ambiente virtual contra crianças e adolescentes", disse Zimbaldi sobre o projeto.

Já o Projeto de Lei 1.336/2025 foca na responsabilidade das plataformas de tecnologia.

O texto estipula que as redes sociais devem enviar relatórios semestrais de denúncias ao Executivo estadual e reportar imediatamente indícios de práticas criminosas direcionadas a menores ao Poder Judiciário.

O descumprimento da norma prevê sanções financeiras com multas de até 2% do faturamento anual das companhias.

Integração e balanço das operações paulistas

Durante a exposição, o parlamentar destacou a eficácia das operações integradas entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública de SP e o Instituto Aegis.

Ao longo do último ano, o trabalho conjunto resultou no monitoramento de 740 alvos, na prisão de 200 suspeitos e no resgate de 750 vítimas de crimes cibernéticos.

O balanço oficial aponta ainda que as investigações preventivas conseguiram impedir a consumação de atentados contra instituições de ensino e outras graves violações de direitos.

Avaliando os indicadores de produtividade policial, o parlamentar ressaltou a importância do trabalho em rede.

"Este resultado demonstra que, quando há união de esforços, vidas são salvas. Por isso, é imprescindível a integração do Estado, das Forças de Segurança, das empresas de tecnologia e da sociedade civil neste enfrentamento", pontuou Zimbaldi.