Recorde de multas e poucas suspensões: entenda o que mudou nas regras da CNH

Em 2024, o Brasil atingiu um recorde de aproximadamente 74,9 milhões de infrações de trânsito, registrando o sexto aumento consecutivo nesse tipo de ocorrência. A apuração dos dados foi realizada pela UOL.

Apesar do crescimento, o número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas caiu para cerca de 290 mil, o menor número desde 2013 (desconsiderando o ano de 2020 por conta da pandemia).

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A primeira impressão faz com que os dados pareçam contraditórios, mas a resposta está nas mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passaram a equilibrar os critérios para suspensão da CNH, principalmente a partir de 2021.

Mudanças na CNH

Uma das principais mudanças foi o aumento do limite de pontos permitidos na CNH antes que o condutor tenha o direito de dirigir suspenso. Agora, isso vai de acordo com a gravidade das multas em um período de 12 meses: 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima; 30 pontos caso haja uma; e 20 pontos se houver duas ou mais.

Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) possuem direito automático aos 40 pontos, não dependendo de infrações, e ainda podem zerar a pontuação uma vez por ano com um curso preventivo de reciclagem.

Além disso, empresas passaram a contar com prazos mais longos para indicar o motorista responsável por uma infração. Antes, o prazo era de apenas 15 dias para apresentar essa informação, mas foi estendido para até 30 dias, o que diminui a chance de a multa ser vinculada a um CPF específico.

Outro ponto importante é que as infrações chamadas de autossuspensivas (aquelas que já preveem a suspensão da CNH como penalidade direta, independentemente da pontuação) seguem válidas.

Casos como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar a velocidade permitida em mais de 50%, disputar rachas ou andar de moto sem capacete ainda causam suspensão imediata da habilitação.

O tempo que a CNH fica suspensa varia nesses casos, indo de dois a oito meses e podendo chegar a um ano (12 meses) no caso da Lei Seca.

Alerta aos motoristas

Embora o novo teto de 40 pontos passe uma leve sensação de segurança, especialistas alertam que isso não é algo garantido. Se o condutor cometer duas infrações gravíssimas em um curto espaço de tempo, esse limite cai automaticamente para 20.

Como cada infração gravíssima soma sete pontos, duas delas já colocariam o motorista com 14 pontos, ou seja, bastariam mais duas infrações leves para que a CNH fosse suspensa.

Mesmo com a possibilidade de recurso antes que a penalidade seja aplicada, as mudanças reduziram o impacto do problema. A multa perdeu força e a suspensão passou a ser aplicada com uma frequência bem menor.

O resultado dessas mudanças foi um sistema que registra mais infrações, mas pune menos. O Brasil teve em 2024 o menor número de motoristas suspensos em mais de uma década.